Segurança de Dados
No Brasil foi elaborada a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18) que entrou totalmente em vigor a partir de agosto de 2020. Esta norma traz uma série de exigências acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de visitantes e usuários.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.clicheriablumenau.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.clicheriablumenau.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.clicheriablumenau.com.br tendo como seu proprietário e responsável legal a Pessoa Jurídica Clicheria Blumenau Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 83.778.274/0001-33, situado no endereço Rua Colibri, 390, Lote 07, Bairro Salto Weissbach, CEP 89032-235, na cidade de Blumenau, Santa Catarina, doravante denominada EMPRESA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando o visitante envia seus dados e currículo para se candidatar a vagas de emprego: o site www.clicheriablumenau.com.br publica e disponibiliza vagas de emprego relacionadas às vagas disponíveis pela EMPRESA. Sempre que um visitante demonstrar interesse em se candidatar à vaga, deverá preencher o formulário disponibilizado junto à vaga pretendida.
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados relacionados a candidatura de vagas de emprego: sempre que um visitante se candidata para uma vaga, um formulário deverá ser preenchido, tendo os dados coletados para contato futuro dos recrutadores. Os dados coletados pelo formulário são: nome, e-mail, telefone e vaga que está se candidatando. Outros dados também podem ser fornecidos através do currículo anexado à candidatura, redigido pelo próprio candidato.
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo site www.clicheriablumenau.com.br têm por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela EMPRESA durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
A EMPRESA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Sempre que um dado for coletado utilizando o domínio principal www.clicheriablumenau.com.br os mesmos serão coletados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial.
A EMPRESA não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A EMPRESA se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.
O compartilhamento de dados do visitante ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio visitante, tais ações podem ser compartilhadas publicamente com os outros usuários, em casos como, por exemplo, comentários em artigos publicados. Mesmo assim, somente dados não sensíveis serão compartilhados (nome e e-mail).
Os dados pessoais não podem ser transferidos e/ou compartilhados com terceiros.
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O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpo@clicheriablumenau.com.br.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da EMPRESA à outra empresa os dados podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da EMPRESA, na cidade de Blumenau, Santa Catarina.
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